Saneamento até 2033: estamos mesmo perto da universalização?
Em 2020, o Brasil estabeleceu um objetivo ambicioso, garantir, até 2033, que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% esteja conectada à coleta e tratamento de esgoto. A meta, fixada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), se transformou em um marco de referência para a gestão pública, o setor privado e a sociedade. Mas, a menos de dez anos do prazo final, uma pergunta precisa ser feita com seriedade, estamos realmente caminhando para esse cenário?
Os dados mais recentes mostram que a resposta, infelizmente, é negativa. O avanço existe, mas é lento. De 2014 a 2022, a cobertura de água potável passou de 83% para 84,9%. Já o acesso à coleta de esgoto subiu de 49,8% para 56%, enquanto o tratamento de esgoto saiu de 40,8% para 52,2% (Valor Econômico, 2025). Com esse ritmo, o Instituto Trata Brasil estima que só alcançaríamos 90% de esgoto tratado por volta de 2070, quase quatro décadas depois do prazo definido em lei (Veja, 2025).
Além da lentidão, o avanço é desigual. No Norte do país, por exemplo, apenas 14,7% da população tem acesso à coleta de esgoto, enquanto no Sudeste esse número ultrapassa os 80% (Valor Econômico, 2025). Essas disparidades regionais mostram que universalizar o acesso não é apenas uma questão de investir mais, mas de investir melhor, com foco nas áreas mais vulneráveis.
E o problema não é só técnico. O financiamento necessário para cumprir as metas é estimado em R$ 50 a 60 bilhões por ano, totalizando cerca de R$ 509 bilhões até 2033 (Trata Brasil, 2024). Mas o que tem sido investido gira em torno de R$ 22 bilhões por ano, menos da metade do necessário (Folha de S.Paulo, 20).
O acesso a financiamento também é um obstáculo. Muitas empresas estaduais, responsáveis por grande parte da operação dos sistemas, enfrentam dificuldades para obter crédito em condições favoráveis. Com linhas públicas restritas, restam alternativas mais caras, como debêntures. Isso pressiona as tarifas, compromete o investimento e limita a expansão (Folha de S.Paulo, 2025).
Além do fator econômico, há o descompasso institucional. Apenas 41% dos municípios brasileiros têm planos municipais de saneamento vigentes (NeoFeed, 2025). Sem planejamento, não há priorização. E sem estrutura local, técnica, jurídica e administrativa , mesmo os recursos disponíveis têm dificuldade para se transformar em obras.
O setor privado tem ampliado sua participação por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Desde a aprovação do marco legal, mais de 1.600 municípios aderiram a modelos de concessão, com previsão de investimentos da ordem de R$ 161 bilhões (Folha de S.Paulo, 2025). É um avanço importante, mas ainda concentrado nas regiões mais atrativas financeiramente.
Para completar o cenário, temos a ineficiência operacional. Em diversas cidades brasileiras, mais de 30% da água potável distribuída é perdida antes de chegar ao consumidor final (Poder360, 2025). Reduzir essas perdas é essencial não só para otimizar o sistema, mas também para liberar recursos que poderiam ser investidos em expansão de rede.
Diante de tudo isso, fica claro que a universalização do saneamento até 2033 está ameaçada. O Brasil avança, mas avança devagar. Sem revisão estratégica, aumento de investimentos, fortalecimento da governança local e estímulo à regionalização, será difícil cumprir o que foi planejado.
A meta é possível, mas não será alcançada com discursos. Será preciso acelerar o ritmo com medidas estruturantes: planejamento de longo prazo, política de financiamento inteligente, redução de perdas e apoio técnico aos municípios. Do contrário, estaremos criando mais um plano que não sairá do papel, enquanto milhões de brasileiros continuam vivendo sem o básico.
Referências
- Valor Econômico. Ritmo para cumprir meta de universalização do saneamento é insuficiente. Publicado em 31 mar. 2025. Disponível em: valor.globo.com
- Veja. Tratamento de esgoto ainda está longe da universalização nas cidades. Coluna Balanço Social. 25 mar. 2025. Disponível em: veja.abril.com.br
- Trata Brasil. Desafios para a universalização do saneamento no Brasil. Acesso em jun. 2025. Disponível em: tratabrasil.org.br
- Folha de S.Paulo. Universalização do saneamento está ameaçada e consumidor pagará mais. Publicado em 02 abr. 2025. Disponível em: folha.uol.com.br
- NeoFeed. As metas do saneamento estão indo para o ralo? Publicado em 10 abr. 2025. Disponível em: neofeed.com.br
- Poder360. Brasil precisará investir R$ 509 bi para universalizar saneamento. Publicado em 26 mar. 2025. Disponível em: poder360.com.br